Verificações

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Edson Moraes Chaves
OAB 3.058/MS VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica

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Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Ambiental, 33%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Agrário, 33%

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...

Comentários

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Edson Moraes Chaves
Comentário · há 3 anos
Entendo que os artigos 32 e 34 do CNT não devem ter interpretação extensiva ao detentor da posse, pois sem o título de proprietário o posseiro além de usar, nada pode fazer qto ao bem. Portanto, deferida a ação de usucapião, os impostos predial ou territorial urbano,com a sentença procedente do usucapião, se existirem tais impostos, devem ser cancelados.
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